Processo judicial eletrônico e internet: Necessidade de preservação de garantias constitucionais

Com a inserção desse recurso no processo judicial haverá uma otimização da publicidade, observando-se as demais garantias constitucionais referenciadas, numa elevada demonstração de transparência

É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado

A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais.

DF deve realizar internação compulsória de dependente químico com necessidade comprovada

A decisão foi unânime.

Fisco terá acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial

Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Estado deve nomear defensores públicos

Ausência de defensores no município fere direito constitucional dos cidadãos de baixa renda em ter assegurada assistência jurídica integral e gratuita

TJMS manda Estado fornecer medicamentos

33 anos do ECA: avanços, desafios e a necessidade de concretização

Por Lygia Maria Copi.

Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família

Atentado violento ao pudor. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Inviabilidade de concessão da liberdade provisória.

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

DF terá que indenizar por erro médico que não diagnosticou necessidade de cirurgia

 O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.

Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Da Necessidade de Inverter-se a Análise de Certos Preceitos Constitucionais.

Antonio De Jesus Trovão - graduado em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de negócios - ESAN - campus são Paulo, universitário de direito, quartoanista na Universidade São Francisco - USF - campus de São Paulo. Atua como servidor público federal lotado no Judiciário Trabalhista Federal em São Paulo.

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.

Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.

Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.

Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.

Tráfico interestadual de drogas. Vasta atuação. Necessidade de desmantelar o grupo criminoso. Prisão preventiva. Modus operandi.

Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Decreto constritivo devidamente fundamentado.

Da necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia

O artigo fala sobre a necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia.